Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2026 24/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para Secretaria Municipal de Educação de Wall Ferraz - PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2026 23/2026Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, criada pela Lei nº 07/2026, de 28 de janeiro de 2026, em Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Planejamento, altera dispositivos da referida Lei e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2026 22/2026Ementa: Institui o Código Sanitário Municipal de Wall Ferraz - PI, estabelece normas de proteção, promoção е recuperação da saúde, dispõe sobre vigilância sanitária, licenciamento, fiscalização, infrações e sanções administrativas, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2026 21/2026Ementa: Cria e organiza a Vigilância Sanitária Municipal de Wall Ferraz - PI, define suas atribuições, autoridade sanitária e fontes de custeio, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2026 20/2026Institui a sistemática de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Wall Ferraz - PI no mês de aniversário, assegura o acerto remuneratório até dezembro e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Agosto de 2026 019/2026Dispõe sobre a concessão de diárias e indenizações de deslocamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Wall Ferraz, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Julho de 2026 018/2026Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial n° 0065400- 19.2016.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, е dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Julho de 2026 017/2026"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Wall Ferraz - PI." |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Julho de 2026 016/2026"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências." |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Junho de 2026 015/2026"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel (terreno) para reforma e ampliação do cemitério municipal de Wall Ferraz - PI edá outras providências". |