Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Junho de 2026 014/2026"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel (terreno) para reforma e ampliação da garagem municipal de Wall Ferraz - PI e dá outras providências". |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Maio de 2026 012/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Cadastro Premiado", visando o incentivo à atualização de dados cadastrais imobiliários urbanos, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Maio de 2026 011/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel(terreno) para reforma e ampliação da garagem municipal de Wall Ferraz – РІ. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Maio de 2026 011/2026"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel (terreno) para reforma е ampliação da garagem municipal de Wall Ferraz - PI". |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Maio de 2026 010/2026Institui a Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos no município de Wall Ferraz - PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Janeiro de 2026 007/2026"Dispõe sobre a reforma de estrutura Administrativa no âmbito da Administração Pública Municipal de Wall Ferraz Piauí e dá outras providências" |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Janeiro de 2026 006/2026Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Wall Ferraz - PI para o ano de 2025, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Janeiro de 2026 005/2026Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Janeiro de 2026 004/2026Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais de Wall Ferraz - PI, que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional imposto pelo Governo Federal, e dá outras providências". |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Janeiro de 2026 003/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE incentivo financeiro adicional, na forma de abono, e dá outras providências". |