Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Janeiro de 2024 005/2024Altera os dispositivos de lei complementar n 008/2023, de 10 de maio de 2023.que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Janeiro de 2024 004/2024Dispõe sobre a implantação da política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Fundamental conforme previsto na lei Municipal Nº 004/2015 |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Janeiro de 2024 003/2024EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais de wall ferraz Piaui, que recebem como rendimento o salario-minimo nacional imposto pelo governo federal, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Janeiro de 2024 002/2024Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Janeiro de 2024 001/2024Altera limite de créditos adicionais suplementares da lei 017/2022. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Setembro de 2023 020/2023Altera dispositivo da Lei Municipal nº 07/2017, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Setembro de 2023 018/2023Autoriza o Poder Execurito a repassar aos servidores, contratados e conveniados os valores provenientes da união com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profisionais da enfermagem, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Setembro de 2023 017/2023Abre crédito especial no orçamento municipal, alterando a Lei Orçamentaria Anual e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Agosto de 2023 016/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Agosto de 2023 015/2023Abre Crédito Especial no Orçamento Municilap, alterando a lei Orçamentária Anual e dá outras providências |