SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022

10/2022

Nomear para função gratificada GF-7

Lei publicada em 13 de Dezembro de 2022

135

.

Lei publicada em 13 de Dezembro de 2022

135/2022

Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profisionais da Educação.

Lei publicada em 13 de Dezembro de 2022

135/2022

.

Lei publicada em 01 de Junho de 2023

284/2023

(EDUCAÇÃO) Portaria 284 de 2023 - Elisabete Ferreira

Lei publicada em 01 de Junho de 2023

286/2023

(EDUCAÇÃO) Portaria 286 de 2023 - Elisanete Santos

Lei publicada em 01 de Junho de 2023

291/2023

(EDUCAÇÃO) Portaria 291 de 2023 - Francisca Maria Lopes

Lei publicada em 01 de Junho de 2023

306/2023

(EDUCAÇÃO) Portaria 306 de 2023 - Teresinha Alves Feitosa

Lei publicada em 01 de Junho de 2023

335/2023

(EDUCAÇÃO) Portaria 335 de 2023 - Teresa Ferreira