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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 10/2022Nomear para função gratificada GF-7 |
Lei publicada em 13 de Dezembro de 2022 135. |
Lei publicada em 13 de Dezembro de 2022 135/2022Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profisionais da Educação. |
Lei publicada em 13 de Dezembro de 2022 135/2022. |
Lei publicada em 01 de Junho de 2023 284/2023(EDUCAÇÃO) Portaria 284 de 2023 - Elisabete Ferreira |
Lei publicada em 01 de Junho de 2023 286/2023(EDUCAÇÃO) Portaria 286 de 2023 - Elisanete Santos |
Lei publicada em 01 de Junho de 2023 291/2023(EDUCAÇÃO) Portaria 291 de 2023 - Francisca Maria Lopes |
Lei publicada em 01 de Junho de 2023 306/2023(EDUCAÇÃO) Portaria 306 de 2023 - Teresinha Alves Feitosa |
Lei publicada em 01 de Junho de 2023 335/2023(EDUCAÇÃO) Portaria 335 de 2023 - Teresa Ferreira |