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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 10 de Julho de 2026 018/2026Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial n° 0065400- 19.2016.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, е dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2026 017/2026"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Wall Ferraz - PI." |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2026 016/2026"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências." |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2026 015/2026"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel (terreno) para reforma e ampliação do cemitério municipal de Wall Ferraz - PI edá outras providências". |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2026 014/2026"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel (terreno) para reforma e ampliação da garagem municipal de Wall Ferraz - PI e dá outras providências". |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2026 012/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Cadastro Premiado", visando o incentivo à atualização de dados cadastrais imobiliários urbanos, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2026 011/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel(terreno) para reforma e ampliação da garagem municipal de Wall Ferraz – РІ. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2026 011/2026"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel (terreno) para reforma е ampliação da garagem municipal de Wall Ferraz - PI". |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2026 010/2026Institui a Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos no município de Wall Ferraz - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2026 007/2026"Dispõe sobre a reforma de estrutura Administrativa no âmbito da Administração Pública Municipal de Wall Ferraz Piauí e dá outras providências" |