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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada em 14 de Abril de 2021 006/2021Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hidricos e Meio ambiente em secretarias distintas |
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Lei publicada em 09 de Março de 2022 006/2022"Dispõe sobre a Ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do MunicÃpio de Wall Ferraz - PI, e dá outras Providências" |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2023 006/2023Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pesssoa com Deficiência - COMUDE de Wall Ferraz - PI e da outras providências |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2024 006/2024Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 002/2024. |
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Lei publicada em 09 de Março de 2022 007/2022Dispõe sob re o reajuste dos vencimentos dos seguintes servidores municipais de Wall Ferraz - PiauÃ: Digitador, Motorista, Técnico em Enfermagem, Técnico em Agropecuária, Psicólogo, Auxiliar de Consultório Odontológico, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2023 007/2023Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - COMDI de Wall Ferraz - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2024 007/2024Cria cargo de agente de contratação, comussão de contratação e equipe de apoio nos moldes da lei federal de licitações e contratos nº 14.133 de 01 de abril de 2021 |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2022 008/2022. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2023 008/2023Altera dispositivos da Lei COmplementar Municipal nº 20/2023, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura de Wall Ferraz Piauà e da outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 008/2024Dispõe sobre reajuste do piso Salarial dos Profisionais do Magistério Público da Educação Básica do MunicÃpio de Wall Ferraz - PI para o ano de 2024. |